Qual é o limite do exercício do direito de propriedade em relação à coletividade e ao interesse social?

Resposta

O direito de propriedade deve ser exercido respeitando a ordem pública e os fins econômicos e sociais, garantindo a função social da propriedade.

Isso significa que, embora o proprietário tenha liberdade para usar, gozar e dispor do bem, essa autonomia não é absoluta.
O exercício da propriedade está limitado para evitar prejuízos ao bem-estar da coletividade, à preservação do meio ambiente e ao equilíbrio social.
Assim, a função social da propriedade impõe que o uso do bem esteja alinhado com interesses mais amplos da sociedade, cumprindo um papel que vai além do interesse individual.

Exemplo: Uma pessoa que possui um terreno não pode simplesmente abandoná-lo ou usá-lo para atividades que causem poluição ou degradação ambiental. Se o terreno estiver localizado em uma área urbana, ele deve, por exemplo, ser utilizado de forma que contribua para o desenvolvimento da comunidade local, respeitando as normas ambientais e urbanísticas. Caso um proprietário tente construir uma fábrica que cause danos ambientais graves, o poder público pode intervir, limitando ou proibindo esse exercício do direito para assegurar a proteção do meio ambiente e a saúde da população.