Flashcard FC179375
O que deve fazer o proprietário do imóvel que recebe uma porção de terra por avulsão quando não concorda com a indenização pelo acréscimo?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2024
O que deve fazer o proprietário do imóvel que recebe uma porção de terra por avulsão quando não concorda com a indenização pelo acréscimo?
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Resposta
Se o proprietário não concorda com a indenização, deverá permitir a remoção da porção acrescida, não podendo obrigar a permanência dela no seu imóvel.Isso significa que o direito de propriedade protege o dono do imóvel contra acréscimos que possam ser impostos sem sua concordância financeira. Portanto, se alguém junta uma porção de terra pela avulsão (separação natural de uma parte do solo de uma propriedade vizinha e sua união ao imóvel do proprietário), o dono deste imóvel só ficará com a nova área se aceitar pagar a indenização ao proprietário original. Caso contrário, ele deve permitir que a porção seja retirada.
Exemplo:
Imagine que, durante uma enxurrada, uma parte do solo de uma fazenda vizinha se desprenda e vá parar em seu terreno, formando uma pequena ilha de terra. Se você, proprietário do terreno onde essa nova ilha ficou, não quiser pagar pela terra que chegou até você, deverá autorizar que o antigo dono retire essa terra de volta, pois não pode ficar com ela sem indenizar o antigo proprietário.
Esse procedimento mantém o equilíbrio entre a proteção do direito de propriedade e a reparação do proprietário original do solo formado pela avulsão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177329
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