Flashcard FC179376
Qual é a exigência fundamental que o incorporador deve cumprir relativa à metragem das unidades e áreas comuns antes de alienar ou onerar os imóveis em um empreendimento imobiliári
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2024
Qual é a exigência fundamental que o incorporador deve cumprir relativa à metragem das unidades e áreas comuns antes de alienar ou onerar os imóveis em um empreendimento imobiliário?
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Resposta
O incorporador deve apresentar o cálculo detalhado das áreas das edificações, discriminando não apenas a área total, mas também a área das partes comuns, além de indicar a metragem de área construída para cada tipo de unidade.Essa exigência visa garantir transparência e segurança jurídica aos adquirentes, que se encontram em desvantagem técnica e econômica perante a incorporadora. Ao ter acesso a informações claras sobre as dimensões das unidades e das áreas compartilhadas, os compradores podem avaliar com precisão o que estão adquirindo, exercendo seu direito à informação e proteção do consumidor.
Exemplo:
Imagine um condomínio residencial onde o incorporador apresenta que o prédio tem área total construída de 5.000 m². A partir dessa exigência, ele deverá informar que, desse total, 4.000 m² correspondem às áreas privativas dos apartamentos, enquanto 1.000 m² são de áreas comuns como hall, lavanderia coletiva e lazer. Além disso, deve informar as áreas de cada tipo de apartamento (ex: apartamento tipo A = 80 m²; tipo B = 60 m²), possibilitando ao interessado comparar unidades e entender o real tamanho da propriedade que irá adquirir.
Área Total = Área Privativa + Área Comum \\ 5.000 = 4.000 + 1.000 \\ Área Apartamento Tipo A = 80 \, m^2 \\ Área Apartamento Tipo B = 60 \, m^2
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177330
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