Flashcard FC179377
Quais são os requisitos essenciais para a aquisição da propriedade por usucapião ordinária de imóvel?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2022
Quais são os requisitos essenciais para a aquisição da propriedade por usucapião ordinária de imóvel?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A propriedade pode ser adquirida pela usucapião ordinária quando alguém possuir um imóvel de forma contínua e incontestável, com justo título e boa-fé, pelo prazo de cinco anos, desde que estabeleça moradia ou realize investimentos de interesse social e econômico.Exemplo: Imagine que uma pessoa adquiriu um terreno de forma onerosa e com base em um registro no cartório, mas este registro foi cancelado posteriormente. Se essa pessoa continuar a ocupar o imóvel de forma mansa e pacífica, mantendo sua residência ali e investindo na construção de uma pequena horta para subsistência, após cinco anos ela poderá requerer a propriedade do imóvel por usucapião ordinária, mesmo sem o registro válido, pois sua posse tem continuidade, boa-fé, justo título e demonstra interesse social e econômico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177331
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em