Flashcard FC179380
Quais são os principais requisitos para a configuração da usucapião especial urbana e da usucapião especial rural?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2021
Quais são os principais requisitos para a configuração da usucapião especial urbana e da usucapião especial rural?
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Resposta
Para a usucapião especial urbana, é necessário posse direta, exclusiva, ininterrupta e sem oposição por dois anos sobre imóvel urbano de até 250 metros quadrados, utilizado para moradia, sendo que o possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel.
Para a usucapião especial rural, exige-se posse por cinco anos, ininterrupta e sem oposição, de área rural de até 50 hectares, que seja produtiva e sirva de moradia para o possuidor ou sua família, sem que este possua outro imóvel.
Exemplo:
Imagine uma pessoa que mora e cultiva uma pequena área rural de 40 hectares sem ser proprietária de outra terra, mantendo a posse produtiva e contínua por cinco anos. Ela poderá adquirir a propriedade dessa terra por usucapião especial rural, mesmo sem título formal, desde que a posse seja mansa e pacífica durante esse período.
Já em área urbana, alguém que passa a morar e usar exclusivamente uma casa ou apartamento de até 250 metros quadrados, sem ter outro imóvel e mantendo a posse por dois anos, pode adquirir a propriedade por usucapião especial urbana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177334
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