Qual é a obrigação do proprietário em relação à passagem de cabos e tubulações de serviços públicos em seu imóvel e como deve ser feita a indenização correspondente?

Resposta

O proprietário deve tolerar a passagem desses cabos e tubulações quando não for possível ou for excessivamente onerosa outra forma de passagem, mediante indenização justa que contempla também a desvalorização da área remanescente.

Essa obrigação visa equilibrar o direito de propriedade com a necessidade de serviços públicos essenciais. A indenização não cobre apenas o uso do solo para a passagem, mas também eventuais prejuízos ou perdas de valor do imóvel causado pela instalação.

Exemplo: Imagine que uma prefeitura precise passar tubulações de coleta de água pluvial por um terreno privado. Não existe alternativa viável que não afete esse terreno. Neste caso, o proprietário deverá permitir a passagem dessas tubulações e receberá indenização que cobre o valor pelo uso da faixa, além de compensação pela perda de atratividade e valor da parte do imóvel onde ocorreu a instalação.