Em relação aos direitos reais e vizinhança, é permitido ao proprietário de uma nascente desviar o curso natural das águas após suprir suas necessidades?

Resposta

Não, o proprietário deve respeitar o curso natural das águas remanescentes para não prejudicar os vizinhos.

Isso ocorre porque a legislação protege o uso comum e harmônico dos recursos hídricos, impedindo que um proprietário altere o curso das águas em proveito próprio além do necessário. Mesmo após utilizar o volume que lhe atende, deve manter o fluxo natural para os demais proprietários situados a jusante, garantindo o direito destes ao uso da água. Esse princípio configura uma servidão legal chamada servidão das águas supérfluas, que preserva a convivência harmônica entre propriedades vizinhas.

Exemplo: Imagine um sítio com uma nascente que alimenta um rio. O proprietário usa parte suficiente da água para irrigar seu pomar. No entanto, caso tente desviar toda a água restante para um açude particular, prejudicando fazendas a jusante que usam essa água para o gado, isso seria proibido. Ele deve permitir que o curso natural da água continue para garantir o uso dos demais.