Flashcard FC179385
Como se caracteriza o regime de multipropriedade e quais são os direitos dos coproprietários nesse regime?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2024
Como se caracteriza o regime de multipropriedade e quais são os direitos dos coproprietários nesse regime?
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Resposta
A multipropriedade é um regime especial de condomínio em que cada coproprietário detém uma fração de tempo que lhe garante o direito exclusivo de uso do imóvel de forma alternada.Os coproprietários adquirem frações temporais de uma unidade imobiliária e compartilham o direito de uso das áreas comuns.
Exemplo: Imagine um grupo de famílias adquirindo um imóvel de praia em multipropriedade. Cada família tem o direito de usar o imóvel por um período determinado no ano, como duas semanas no verão, podendo desfrutar de toda a casa e das áreas comuns, como piscina e salão de festas, durante seu período de posse. Assim, eles não dividem o imóvel simultaneamente, mas em tempos alternados, como uma posse compartilhada temporalmente.
Veja como foi cobrado:
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