O que caracteriza a promessa de compra e venda que confere ao promitente comprador um direito real sobre o imóvel?

Resposta

A promessa de compra e venda confere direito real ao promitente comprador quando: é celebrada sem cláusula de arrependimento, registrada no Cartório de Registro de Imóveis e constituída por instrumento público ou particular.

Isso significa que, ao cumprir esses requisitos, o contrato deixa de ser apenas um compromisso pessoal e gera um direito que protege o comprador contra terceiros, garantindo-lhe a possibilidade de exigir a escritura definitiva do imóvel.

Exemplo: Imagine que duas partes celebram um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel rural, ficando acordado que não há possibilidade de arrependimento. Após a assinatura, o contrato é registrado no cartório de imóveis. Com esse registro, o comprador passa a deter um direito real à aquisição da propriedade, podendo impedir que outros reivindiquem o imóvel e podendo exigir judicialmente a transferência definitiva da propriedade, mesmo antes da lavratura da escritura definitiva.