Flashcard FC179388
Quais são as principais características das servidões quanto à realização de obras, indivisibilidade, registro e extinção?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2022
Quais são as principais características das servidões quanto à realização de obras, indivisibilidade, registro e extinção?
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Resposta
O titular da servidão pode fazer as obras necessárias para sua conservação e uso; as servidões prediais são indivisíveis e mantêm-se mesmo com a divisão dos imóveis; a servidão registrada só se extingue perante terceiros com seu cancelamento, salvo em desapropriações; e a servidão pode ser extinta pela reunião dos imóveis, supressão das obras ou não uso por dez anos.Um exemplo prático seria a passagem de uma linha elétrica sobre duas propriedades diferentes (prédio dominante). Mesmo que o imóvel que suporta essa linha seja dividido em várias partes, a servidão permanece sobre cada uma dessas partes do prédio serviente.
Assim, os donos das diversas porções terão o direito à passagem da linha, e o dono da linha poderá realizar as obras para manutenção dela, além de a servidão só ser cancelada formalmente para valer contra terceiros. Se, por exemplo, após anos, os dois imóveis ficarem sob a mesma pessoa, a servidão se extingue automaticamente porque houve a reunião dos prédios no domínio.
Veja como foi cobrado:
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