Flashcard FC179390
Qual é o direito do credor anticrético em relação à posse do bem dado em garantia e qual é o prazo para a extinção desse direito?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2022
Qual é o direito do credor anticrético em relação à posse do bem dado em garantia e qual é o prazo para a extinção desse direito?
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Resposta
O credor anticrético tem o direito de reter o bem em sua posse enquanto a dívida não for paga, e esse direito extingue-se após quinze anos da constituição da anticrese.Esse direito assegura ao credor a retenção do bem oferecido como garantia até que o débito seja integralmente quitado, protegendo seu interesse financeiro. Entretanto, esse direito não é ilimitado; o prazo de quinze anos serve para evitar que o credor mantenha o bem de forma indefinida, garantindo um limite temporal para a retenção da garantia.
Exemplo: Imagine que uma pessoa oferece um carro em garantia anticrética para obter um empréstimo. Enquanto a dívida não for paga, o credor pode manter o veículo em sua posse para assegurar o cumprimento da obrigação. Porém, após quinze anos da data em que foi formalizada a anticrese, mesmo que a dívida ainda não tenha sido quitada, o direito do credor sobre a posse do carro se extingue, de modo que ele não pode mais reter o bem indefinidamente.
Veja como foi cobrado:
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