Flashcard FC179391
Qual é a principal característica do penhor que o diferencia da hipoteca e da anticrese quanto ao tipo de bem sobre o qual incide?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Instituto AOCP · 2018
Qual é a principal característica do penhor que o diferencia da hipoteca e da anticrese quanto ao tipo de bem sobre o qual incide?
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Resposta
O penhor recai apenas sobre bens móveis, enquanto a hipoteca e a anticrese incidem sobre bens imóveis.O penhor é um direito real de garantia que se constitui pela transferência da posse de uma coisa móvel ao credor ou a terceiro. Isso assegura maior efetividade e facilidade na execução da garantia em caso de inadimplemento. Por outro lado, a hipoteca e a anticrese são garantias reais que abrangem bens imóveis, não exigindo transferência da posse para garantir a obrigação.
Exemplo: Imagine um comerciante que precisa de um empréstimo e oferece seu estoque de mercadorias como garantia por meio do penhor. Ele entrega as mercadorias ao credor, que passa a possuir esses bens até o pagamento da dívida. Caso o comerciante não pague, o credor pode vender essas mercadorias para satisfazer o crédito. Isso ilustra como o penhor está ligado a bens móveis e à transferência da posse para garantir a obrigação.
Veja como foi cobrado:
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