Flashcard FC179393
Qual é o efeito principal da adoção no que se refere à constituição do parentesco entre adotante e adotado?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Instituto AOCP · 2023
Qual é o efeito principal da adoção no que se refere à constituição do parentesco entre adotante e adotado?
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Resposta
A adoção constitui parentesco civil direto entre adotante e adotado, na linha reta em primeiro grau.A adoção gera um vínculo jurídico entre o adotante e o adotado que se equipara ao parentesco biológico, criando direitos e deveres recíprocos semelhantes aos entre pais e filhos naturais. Esse parentesco é denominado civil porque decorre de ato legal e não da consanguinidade. Assim, o adotado integra a família do adotante com todos os efeitos legais próprios da relação parental, como herança, guarda e alimentos.
Exemplo: Uma pessoa solteira que adota uma criança estabelece com ela um vínculo civil de paternidade/maternidade, passando a ser legalmente reconhecida como seu pai ou mãe, com todos os benefícios e responsabilidades dessa relação, mesmo sem ter vínculo sanguíneo.
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