Flashcard FC179395
A paternidade socioafetiva impede o reconhecimento simultâneo do vínculo de filiação biológica?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Instituto AOCP · 2022
A paternidade socioafetiva impede o reconhecimento simultâneo do vínculo de filiação biológica?
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Resposta
A paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento concomitante da filiação biológica.O direito reconhece que o vínculo afetivo pode coexistir com o vínculo genético, garantindo proteção tanto às relações biológicas quanto às de afeto. Assim, a paternidade socioafetiva complementa, não exclui, a filiação biológica.
Exemplo:
Imagine um homem que exerce a função de pai em relação a uma criança desde seu nascimento, criando-a e educando-a como seu filho, mesmo não sendo o pai biológico. Posteriormente, é identificado o pai biológico dessa criança. O direito reconhece ambos como pais: um pelo laço afetivo (socioafetivo) e outro pelo vínculo genético, garantindo direitos e deveres para ambos e protegendo o melhor interesse da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177350
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