Flashcard FC179396
É possível alterar o regime de separação obrigatória de bens durante o casamento?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Instituto AOCP · 2022
É possível alterar o regime de separação obrigatória de bens durante o casamento?
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Resposta
Sim, pode-se alterar o regime de separação obrigatória de bens se a causa que a motivou deixar de existir.Essa alteração é permitida quando a situação que justificava a obrigatoriedade da separação de bens, como a incapacidade civil de um dos cônjuges, for superada. Assim, se a condição que impôs a separação obrigatória desaparece, o regime patrimonial pode ser modificado para outro, respeitando os requisitos legais e sem prejudicar terceiros.
Exemplo: imagine que um dos cônjuges era interditado judicialmente por incapacidade, obrigando o casal a adotar o regime de separação obrigatória de bens. Caso esse cônjuge recupere plenamente sua capacidade civil, poderá requerer a alteração do regime para comunhão parcial de bens, adaptando a sociedade conjugal à nova realidade do casal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177351
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