Flashcard FC179398
Qual é o fundamento legal para a revisão do valor da pensão alimentícia diante de mudanças na situação financeira do alimentante?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Instituto AOCP · 2023
Qual é o fundamento legal para a revisão do valor da pensão alimentícia diante de mudanças na situação financeira do alimentante?
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Resposta
A pensão alimentícia pode ser revista se houver mudança significativa na situação financeira de quem paga os alimentos ou nas necessidades de quem os recebe. Essa revisão visa ajustar o valor conforme a nova capacidade econômica do alimentante e as necessidades do alimentado. Exemplo: Imagine que um trabalhador que paga pensão foi promovido e passou a receber um salário muito maior. Antes, ele pagava 20% de seu salário como pensão. Com o aumento, o beneficiário pode pedir a revisão do valor para que o valor da pensão seja adequado à nova capacidade econômica do alimentante, garantindo o equilíbrio entre necessidades e possibilidades.Assim, a revisão não depende do valor inicialmente fixado, mas sim da alteração nas condições financeiras ou nas necessidades, de modo que o valor seja justo para ambas as partes.
Veja como foi cobrado:
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