Flashcard FC179400
Quais tipos de direitos são principalmente afetados pela curatela em relação ao curatelado?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Instituto AOCP · 2024
Quais tipos de direitos são principalmente afetados pela curatela em relação ao curatelado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A curatela impacta principalmente os direitos patrimoniais e negociais da pessoa curatelada.A curatela tem por objetivo proteger e assistir a pessoa que, devido à sua deficiência ou outra condição, não tem plena capacidade para administrar seu patrimônio ou realizar negócios jurídicos. Isso significa que o curador assume a responsabilidade pela administração dos bens e pela prática de atos negocialmente relevantes, garantindo a proteção econômica do curatelado.
Porém, a curatela não restringe a autonomia do curatelado em questões relativas à sua esfera pessoal e familiar, que permanecem livres para o exercício da sua vontade.
Exemplo:
Imagine uma pessoa com deficiência que não pode administrar seus imóveis e investimentos financeiros sozinha. O curador será responsável por gerenciar esses bens, como alugar um imóvel ou vender um veículo, protegendo o patrimônio dessa pessoa.
No entanto, essa pessoa continuará livre para decidir com quem manter relações familiares ou quais associações sociais deseja participar, pois esses aspectos não são abrangidos pela curatela.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177355
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em