Flashcard FC179401
Qual a finalidade da curatela e quando é possível a adoção da curatela compartilhada para proteger um incapaz?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Instituto AOCP · 2023
Qual a finalidade da curatela e quando é possível a adoção da curatela compartilhada para proteger um incapaz?
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Resposta
A curatela tem a finalidade de proteger e administrar os bens e interesses de uma pessoa incapaz de expressar sua vontade. A curatela compartilhada é possível quando mais de uma pessoa exerce conjuntamente a função de curador, visando maior segurança e apoio ao incapaz.A curatela é um instrumento jurídico que visa amparar indivíduos que, por motivos transitórios ou permanentes, não conseguem gerir seus próprios interesses e manifestar sua vontade. Isso ocorre, por exemplo, na deficiência mental que dificulta ou impossibilita a atuação autônoma do indivíduo na vida civil.
A curatela pode ser atribuída a uma ou mais pessoas, sendo a curatela compartilhada uma modalidade em que dois ou mais curadores ajudam na administração das necessidades do incapaz, promovendo assim proteção mais próxima, flexível e adequada ao seu contexto familiar e pessoal.
Exemplo:
Uma pessoa com grave doença psiquiátrica que limita sua capacidade decisória pode ter sua curatela compartilhada entre dois irmãos, garantindo que ambos fiscalizem e cuidem dos interesses patrimoniais e pessoais, evitando possíveis abusos e assegurando maior suporte afetivo e prático.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177356
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