Flashcard FC179409
Qual é a regra aplicada à participação do cônjuge sobrevivente na sucessão legítima quando ele concorre com os descendentes?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
Instituto AOCP · 2022
Qual é a regra aplicada à participação do cônjuge sobrevivente na sucessão legítima quando ele concorre com os descendentes?
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Resposta
O cônjuge sobrevivente recebe um quinhão igual ao dos descendentes que herdarem por cabeça, e, se for ascendente dos herdeiros, sua parte não pode ser inferior a 1/4 da herança.Essa regra assegura um equilíbrio justo entre os direitos do cônjuge e dos descendentes na sucessão legítima. Por exemplo, imagine que uma pessoa faleceu deixando bens no valor de R$ 400.000,00, e que seu cônjuge sobrevivente também seja pai dos descendentes chamados a herdar. Se houver dois filhos além do cônjuge, a herança será dividida em partes iguais, com cada descendente recebendo um quinhão e o cônjuge outro igual a cada um. Contudo, se a parte do cônjuge for inferior a 1/4 do total, a lei garante que ele receberá ao menos essa fração da herança para evitar prejuízo. Assim, neste caso: divisão = 4 partes iguais (2 filhos + 1 cônjuge + 1 quota mínima do cônjuge)
esclarecendo que o cônjuge terá proteção legal para manter pelo menos 25% da herança, independentemente da quantidade de descendentes. Isso garante proteção especial ao cônjuge que também é ascendente dos demais herdeiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177366
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