Flashcard FC179410
Como se distribui a legítima entre os herdeiros necessários, e qual é a diferença dessa parte em relação à parte disponível da herança?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
Instituto AOCP · 2023
Como se distribui a legítima entre os herdeiros necessários, e qual é a diferença dessa parte em relação à parte disponível da herança?
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Resposta
A legítima corresponde à metade do patrimônio, que deve ser obrigatoriamente reservada aos herdeiros necessários, dividida entre eles em partes iguais.A parte disponível é a parcela do patrimônio que o testador pode livremente destinar a quem desejar, inclusive a herdeiros ou terceiros.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa tenha 300 mil reais de bens e três filhos, todos considerando herdeiros necessários. A herança será dividida da seguinte forma:
Legítima = 50\% \times 300.000 = 150.000
Parte \ disponível = 50\% \times 300.000 = 150.000
A legítima (150.000) será dividida igualmente entre os três filhos, ou seja, cada filho recebe 150.000 \div 3 = 50.000.
O testador pode destinar os 150.000 da parte disponível para quem desejar, seja um dos filhos, um amigo ou uma instituição, sem ferir o direito à legítima dos herdeiros necessários.
Dessa forma, é garantida a proteção dos herdeiros necessários, enquanto a parte disponível permite a liberdade testamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177367
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