Flashcard FC179415
Qual é o entendimento jurisprudencial sobre a configuração de sucumbência recíproca em ações de indenização por danos morais quando a condenação é menor que o valor inicialmente pl
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
Instituto AOCP · 2024
Qual é o entendimento jurisprudencial sobre a configuração de sucumbência recíproca em ações de indenização por danos morais quando a condenação é menor que o valor inicialmente pleiteado?
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Resposta
Na ação de indenização por danos morais, a condenação em montante inferior ao pedido inicial não configura sucumbência recíproca. Isso porque o valor arbitrado é uma apreciação parcial do pedido e não uma rejeição total da demanda. Portanto, não há que se falar em responsabilidade financeira compartilhada entre as partes baseada apenas na redução do montante indenizatório.Exemplo: Imagine que uma pessoa ajuíza uma ação requerendo R$ 50.000,00 por danos morais, mas o juiz condena o réu a pagar apenas R$ 5.000,00. Apesar da diferença entre o valor pleiteado e o valor concedido, o entendimento consolidado é que não houve sucumbência recíproca, pois o vencedor obteve uma parte do pleito, ainda que reduzida, e o réu não pode exigir honorários proporcionais aos R$ 50.000,00, apenas ao valor efetivamente condenado.
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