Flashcard FC179421
Qual é a condição para que o erro quanto ao motivo invalide o negócio jurídico?
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
Instituto AOCP · 2022
Qual é a condição para que o erro quanto ao motivo invalide o negócio jurídico?
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Resposta
O erro quanto ao motivo só vicia o negócio jurídico se a falsa razão for expressamente determinante para sua realização.O erro no motivo do negócio jurídico, em regra, não o torna inválido. Isso ocorre apenas quando o motivo falso é a causa principal e declarada que levou as partes a celebrá-lo.
Exemplo: Imagine que uma pessoa compra um terreno acreditando que nele seria possível construir uma fábrica (motivo determinante expressamente declarado). Se essa informação for falsa e ela comprovar que a compra só foi efetuada por causa dessa condição, o erro implica invalidade no negócio. Por outro lado, se a razão não foi expressamente determinante, o negócio permanece válido.
Veja como foi cobrado:
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