Flashcard FC179424
Qual é o direito do cônjuge sobrevivente em relação aos danos sofridos pela personalidade do falecido?
Questões Envolvendo Diversos Assuntos
Instituto AOCP · 2022
Qual é o direito do cônjuge sobrevivente em relação aos danos sofridos pela personalidade do falecido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O cônjuge sobrevivente pode reclamar perdas e danos decorrentes da violação dos direitos da personalidade do falecido.Mesmo com a morte da pessoa natural, os direitos da personalidade não extinguem a possibilidade de indenização por danos causados a esses direitos. Assim, o cônjuge supérstite tem legitimidade para acionar a justiça e buscar reparação por lesão à honra, imagem ou outro direito da personalidade do falecido.
Exemplo: Imagine que, após o falecimento, uma imagem do falecido seja usada indevidamente em uma campanha publicitária sem autorização. O cônjuge sobrevivente poderá ingressar com ação para obter perdas e danos pelo uso não autorizado, protegendo a memória e a dignidade do ente querido mesmo após a morte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177382
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em