Flashcard FC179703
Pode o processo administrativo ser iniciado pela Administração Pública sem que haja pedido de interessado?
Processo Administrativo
Instituto AOCP · 2023
Pode o processo administrativo ser iniciado pela Administração Pública sem que haja pedido de interessado?
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Resposta
Sim, o processo administrativo pode ser iniciado tanto de ofício quanto a pedido de interessado.De acordo com os princípios que regem o processo administrativo federal, a Administração Pública tem autonomia para iniciar processos de ofício quando entender que há interesse público a ser protegido ou investigado, sem a necessidade de uma solicitação externa. Isso significa que o início do processo não depende exclusivamente da manifestação do interessado, garantindo maior eficiência e controle na atuação administrativa.
Exemplo:
Imagine que a Administração identifica que uma empresa está descumprindo normas ambientais, mesmo sem denúncia oficial. Ela pode iniciar um processo administrativo de ofício para apurar a situação, com o objetivo de proteger o meio ambiente e o interesse público, sem precisar esperar por um pedido formal de algum cidadão ou órgão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178028
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