Flashcard FC179709
Qual a diferença entre as pessoas que devem ser ouvidas como testemunhas e aquelas que podem ser ouvidas como informantes no processo administrativo disciplinar?
Processo Administrativo
Instituto AOCP · 2024
Qual a diferença entre as pessoas que devem ser ouvidas como testemunhas e aquelas que podem ser ouvidas como informantes no processo administrativo disciplinar?
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Resposta
No processo administrativo disciplinar, o depoimento deve ser tomado apenas das pessoas qualificadas como testemunhas, que têm relação formal ou direta com os fatos. Por outro lado, familiares próximos e outras pessoas que não são obrigadas a depor podem ser ouvidas como informantes quando suas informações forem essenciais para esclarecer os fatos.Isso garante que o processo respeite direitos, evitando a obrigatoriedade de depoimento de pessoas próximas ao investigado, mas permite coletar informações relevantes de forma adequada.
Exemplo: imagine que durante a apuração de uma irregularidade na prefeitura, um vizinho do servidor investigado não é obrigado a depor como testemunha, mas pode ser ouvido como informante para relatar fatos que presenciou, contribuindo para a apuração, sem que isso gere obrigação formal de testemunho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178034
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