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Flashcard FC179715

Qual é a finalidade da modalidade de licitação chamada leilão na administração pública?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual é a finalidade da modalidade de licitação chamada leilão na administração pública?
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Resposta

O leilão é a modalidade de licitação destinada à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, sendo concedido ao maior lance oferecido.

Essa modalidade busca garantir a transparência e a competitividade na venda de bens públicos, assegurando que a administração obtenha o melhor preço possível. Além disso, permite maior celeridade na alienação, facilitando a gestão do patrimônio público.

Exemplo: Uma prefeitura possui um terreno público que não será mais utilizado e decide aliená-lo. Para isso, realiza um leilão público onde os interessados apresentam seus lances. Ao final, o terreno é vendido para quem ofereceu o maior valor, garantindo vantagem financeira para o município e transparência no processo.




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