Flashcard FC179718
Quais as pessoas às quais as vedações aplicáveis aos agentes públicos devem ser estendidas no âmbito das licitações e contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
Quais as pessoas às quais as vedações aplicáveis aos agentes públicos devem ser estendidas no âmbito das licitações e contratos administrativos?
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Resposta
As vedações aplicáveis aos agentes públicos devem ser estendidas também a terceiros que auxiliem na condução da contratação, como integrantes de equipe de apoio, profissionais especializados ou representantes de empresas que prestam assessoria técnica.Exemplo: Imagine que uma empresa contrata um consultor externo para ajudar na análise técnica de propostas de uma licitação. Apesar de o consultor não ser um agente público, ele deve observar as mesmas vedações previstas para agentes públicos, como evitar conflitos de interesse e não manipular informações, garantindo a transparência e a legalidade do processo licitatório. Dessa forma, assegura-se que a conduta ética e as regras de integridade sejam observadas por todos os envolvidos, protegendo a lisura do certame.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178043
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