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Flashcard FC179719

O que caracteriza um licitante no processo licitatório e quem pode ser equiparado a ele para os fins da Lei de Licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que caracteriza um licitante no processo licitatório e quem pode ser equiparado a ele para os fins da Lei de Licitações?
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Resposta

O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar do processo licitatório.
São equiparados ao licitante os fornecedores ou prestadores de serviços que, em resposta à solicitação da Administração, apresentam propostas.

Isso significa que o licitante não apenas compete na licitação, mas também pode estar na fase inicial de manifestação de interesse.
Por exemplo, uma empresa que recebe um convite da Administração para apresentar proposta de fornecimento de equipamentos e responde com uma proposta, mesmo sem ter participado de uma fase inicial formal da licitação, é considerada equiparada a licitante.






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