Flashcard FC179722
Quais princípios da licitação são violados quando há exclusão de participantes sem igualdade de condições durante o processo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
Quais princípios da licitação são violados quando há exclusão de participantes sem igualdade de condições durante o processo?
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Resposta
A exclusão de participantes sem igualdade de condições viola os princípios da isonomia e da livre concorrência.Esses princípios garantem que todos os interessados tenham o mesmo tratamento e oportunidade de participar do certame, sem discriminações arbitrárias.
Por exemplo, se uma administração pública proíbe empresas de outras regiões do país de participar de uma licitação para fornecimento de equipamentos hospitalares, estará ferindo a isonomia e a livre concorrência.
Essa prática restringe o mercado e reduz a competitividade, podendo resultar em propostas menos vantajosas para a administração e para a coletividade.
Exemplo:
Imagine uma licitação para compra de computadores onde o edital impede a participação de empresas que não sejam da capital do estado, visando favorecer comerciantes locais. Isso exclusão restringe a competição e viola a isonomia, pois há tratamento desigual entre os concorrentes.
Assim, a licitação deve permitir a participação ampla, com igualdade de condições, para promover a melhor proposta e eficiência para a administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178047
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