Flashcard FC179723
Quais princípios fundamentais devem ser observados na aplicação da lei de licitações para garantir eficiência, justiça e sustentabilidade?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
Quais princípios fundamentais devem ser observados na aplicação da lei de licitações para garantir eficiência, justiça e sustentabilidade?
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Resposta
Celeridade, proporcionalidade, razoabilidade e desenvolvimento nacional sustentável.Esses princípios asseguram que os processos licitatórios sejam rápidos e eficientes (celeridade), que as medidas adotadas sejam adequadas e não excessivas (proporcionalidade), que as decisões sejam justas e equilibradas (razoabilidade) e que se considere o impacto econômico, social e ambiental para promover o desenvolvimento sustentável do país (desenvolvimento nacional sustentável).
Exemplo: Imagine uma licitação para a compra de equipamentos de informática para uma escola pública. A celeridade implica em realizar o processo de forma rápida para não atrasar a operação da escola.
A proporcionalidade garante que a exigência documental para participação seja adequada ao valor e complexidade da compra, evitando burocracia desnecessária.
A razoabilidade assegura que as condições previstas no edital sejam justas para todos os concorrentes.
Por fim, o desenvolvimento nacional sustentável estimula a preferência por fornecedores que adotem práticas ecológicas, como equipamentos com menor consumo de energia, promovendo assim benefícios ambientais e sociais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178048
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