Flashcard FC179725
Qual é o principal objetivo do processo licitatório para garantir a integridade e a justiça na contratação pública?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
Qual é o principal objetivo do processo licitatório para garantir a integridade e a justiça na contratação pública?
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Resposta
O principal objetivo do processo licitatório é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e promover uma justa competição.Isso significa que todas as empresas ou pessoas interessadas devem ter as mesmas condições para participar do certame, sem favorecimentos ou discriminações. Dessa forma, a Administração Pública pode escolher a proposta mais vantajosa, garantindo eficiência e transparência nas contratações.
Exemplo: Imagine que o governo queira contratar uma empresa para fornecer equipamentos de informática. Por meio do processo licitatório, todas as empresas interessadas apresentam suas propostas sob as mesmas regras e critérios, garantindo que ninguém tenha vantagem indevida. Assim, o contrato é firmado com a empresa que oferecer o melhor custo-benefício, preservando a isonomia e a justiça na competição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178051
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