Flashcard FC179728
Quais critérios devem ser observados para a definição do valor estimado da contratação em um processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
Quais critérios devem ser observados para a definição do valor estimado da contratação em um processo licitatório?
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Resposta
O valor estimado deve ser baseado em parâmetros que reflitam os preços de mercado, utilizando dados de pesquisas publicadas em mídia especializada, tabelas de referência aprovadas formalmente pelo Poder Executivo federal, e informações provenientes de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham data e hora de acesso.Essa metodologia assegura a confiabilidade, atualização e transparência na definição do valor, evitando estimativas desatualizadas ou subjetivas que possam prejudicar a competitividade ou resultar em prejuízo ao interesse público.
Exemplo didático: Suponha que um órgão público precise contratar a aquisição de materiais de escritório. Para estimar o valor, ele pesquisa os preços em catálogos oficiais publicados pelo governo federal, consulta sites confiáveis de fornecedores reconhecidos no mercado e verifica uma tabela padrão nacional de preços para esses materiais. Esses dados devem informar a data e a hora do acesso para garantir que os valores considerados estão atualizados, evitando assim preços defasados ou inadequados na licitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178054
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