Flashcard FC179729
Qual a importância de vincular a data-base do índice de reajustamento de preço à data do orçamento estimado no edital de licitação para contratos de fornecimento contínuo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
Qual a importância de vincular a data-base do índice de reajustamento de preço à data do orçamento estimado no edital de licitação para contratos de fornecimento contínuo?
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Resposta
A vinculação da data-base do reajuste à data do orçamento estimado garante que os preços do contrato reflitam as variações econômicas ao longo do tempo, evitando prejuízos e assegurando equilíbrio entre as partes.Isso promove a transparência e a eficiência na gestão contratual, mantendo a continuidade e a qualidade dos serviços ou fornecimentos.
Exemplo: Imagine um contrato para fornecimento mensal de suprimentos hospitalares por três anos. O edital estabelece que o índice de reajuste de preços será calculado com base na inflação acumulada a partir da data do orçamento estimado.
Se o orçamento foi feito em janeiro de 2024, e o contrato se inicia em julho do mesmo ano, o reajuste considerará a inflação desde janeiro, ajustando os preços para refletir as variações do mercado e custos reais durante a execução. Assim, evita-se prejuízo à administração pública ou à empresa fornecedora, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Exemplo em fórmula de reajuste:
Índice\ de\ reajuste = \frac{Índice\ até\ a\ data\ atual}{Índice\ na\ data\ do\ orçamento}\times 100\%
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178055
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