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Flashcard FC179732

Qual modalidade de licitação é obrigatória para contratação de bens ou serviços classificados como comuns, definidos por especificações usuais de mercado?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual modalidade de licitação é obrigatória para contratação de bens ou serviços classificados como comuns, definidos por especificações usuais de mercado?
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Resposta

A modalidade de licitação obrigatória para bens ou serviços comuns é o pregão.

O pregão é utilizado quando os bens ou serviços possuem características padronizáveis e podem ser descritos por especificações usuais de mercado, o que facilita a competição e a obtenção de melhores preços para a administração pública.

Exemplo: Imagine que um órgão público precise comprar computadores padrão para seus servidores. Como esses equipamentos possuem especificações técnicas comuns e padronizadas encontradas no mercado, a licitação deve ocorrer na modalidade pregão, garantindo maior economia e agilidade na contratação.




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