Flashcard FC179740
Quais são os critérios utilizados para desempate entre propostas em julgamento de licitação e qual a ordem correta de aplicação desses critérios?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
Quais são os critérios utilizados para desempate entre propostas em julgamento de licitação e qual a ordem correta de aplicação desses critérios?
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Resposta
Em caso de empate entre propostas, o primeiro critério é a disputa final, permitindo que os licitantes apresentem novas propostas.Em seguida, avalia-se o desempenho contratual prévio dos licitantes.
Depois, considera-se o desenvolvimento de ações de equidade de gênero no ambiente de trabalho pelo licitante.
Por fim, verifica-se se o licitante possui programa de integridade.
Esses critérios promovem a competitividade e estimulam práticas sociais e de compliance na Administração Pública.
Exemplo:
Imagine uma licitação para contratação de serviços de limpeza, em que duas empresas apresentaram propostas idênticas.
A primeira fase de critério é a disputa final, onde ambas podem enviar novas propostas mais vantajosas para a Administração.
Se mantiver o empate, a Administração consultará o histórico de contratos anteriores com as empresas, favorecendo quem tiver melhor desempenho.
Se persistir o empate, será avaliado o comprometimento com diversidade, considerando quem desenvolve ações para promover a equidade entre homens e mulheres no local de trabalho.
Por fim, a empresa que possuir um programa de integridade mais robusto será favorecida para garantir maior transparência e governança no contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178066
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