Flashcard FC179741
Qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas em licitações de serviços e obras quando o critério de julgamento adotado é o de menor preço ou maior desconto?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
Qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas em licitações de serviços e obras quando o critério de julgamento adotado é o de menor preço ou maior desconto?
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Resposta
O prazo mínimo é de 10 dias úteis.Esse prazo visa assegurar tempo adequado para que os licitantes preparem propostas qualificadas, promovendo transparência e ampla concorrência no processo licitatório. Ele equilibra a necessidade de eficiência para a administração pública com o direito dos participantes de formular ofertas detalhadas, especialmente em processos complexos como obras e serviços.
Exemplo: Em uma licitação para contratação de serviços de manutenção predial, o edital estabelece o critério de menor preço. Assim, a partir da publicação do edital, os interessados devem ter no mínimo 10 dias úteis para apresentar suas propostas. Esse prazo permite que as empresas avaliem os requisitos técnicos, estimem custos e definam lances adequados, garantindo a participação de diversos concorrentes e a obtenção da melhor oferta para a administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178067
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