Flashcard FC179742
Qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas em licitações que envolvem obras comuns, e qual a importância desse prazo para o processo licitatório?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
Qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas em licitações que envolvem obras comuns, e qual a importância desse prazo para o processo licitatório?
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Resposta
O prazo mínimo é de 10 (dez) dias úteis a partir da divulgação do edital.Esse prazo é fundamental para garantir que os licitantes tenham tempo suficiente para elaborar suas propostas com qualidade, assegurando a observância dos princípios da eficiência e transparência no processo licitatório.
Ao estabelecer esse período, a lei busca equilibrar a celeridade das contratações públicas com o direito dos concorrentes de participarem de forma adequada e fundamentada.
Exemplo:
Imagine uma licitação para a compra de mobiliário para um hospital público. A administração deve garantir um prazo mínimo de 10 dias úteis para que as empresas interessadas possam analisar o edital, pesquisar fornecedores, orçar custos e apresentar uma proposta adequada e competitiva.
Dessa forma, evita-se a pressa que pode gerar propostas mal elaboradas e garante-se maior competitividade e transparência na licitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178068
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