Flashcard FC179748
Em quais situações a licitação é inexigível para aquisição ou locação de imóvel, e o que deve ser observado quando não for inexigível?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2023
Em quais situações a licitação é inexigível para aquisição ou locação de imóvel, e o que deve ser observado quando não for inexigível?
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Resposta
A licitação é inexigível quando o imóvel possui características específicas de instalações e localização que tornam inviável a competição. Quando a inexigibilidade não se aplica, a locação deve ser precedida de licitação e de avaliação prévia do imóvel, considerando seu estado de conservação, custos de adaptações e prazo de amortização dos investimentos necessários. Exemplo: Imagine que a Administração precise alugar um imóvel para abrigar um centro cultural em uma região específica que exija acesso fácil ao público e espaço apropriado para exposições. Se há apenas um imóvel que atende a esses requisitos, a licitação é inexigível.Se não for esse o caso, e houver vários imóveis adequados disponíveis, a Administração deverá realizar licitação e previamente avaliar aspectos como estado de conservação e custos de eventuais adaptações para decidir a melhor contratação.
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