Quando é possível realizar contratação direta por inexigibilidade devido à inviabilidade de competição em serviços técnicos especializados?

Resposta

A contratação direta por inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, especialmente para serviços que exigem notória especialização.

Isso acontece porque a Administração Pública não pode realizar licitação quando não há outros prestadores capazes de executar o serviço com a qualidade técnica necessária. Serviços como pareceres técnicos, perícias ou consultorias especializadas se enquadram nessa hipótese, pois demandam conhecimento específico e único.

Exemplo: Imagine um município que precisa contratar um especialista para elaborar um laudo ambiental específico sobre uma espécie de planta rara que só um pesquisador reconhecido domina. Nesse caso, a prefeitura pode contratar diretamente esse pesquisador, pois a competição é inviável devido à notória especialização exigida para o serviço.