Flashcard FC179753
Qual é o prazo máximo de duração para contratos administrativos que envolvem investimentos realizados pelo contratado com benfeitorias permanentes que serão revertidas à Administra
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
Qual é o prazo máximo de duração para contratos administrativos que envolvem investimentos realizados pelo contratado com benfeitorias permanentes que serão revertidas à Administração Pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo máximo pode ser de até 35 anos. Esse prazo possibilita que o contratado faça investimentos para realizar benfeitorias permanentes, que ao final do contrato serão incorporadas ao patrimônio público.Isso garante que o contratado tenha tempo suficiente para amortizar seus investimentos, promovendo a sustentabilidade financeira do empreendimento e assegurando a continuidade e a eficiência da prestação do serviço público.
Exemplo: Imagine uma empresa contratada para implantar uma rede de parques públicos com equipamentos permanentes, custeando a obra integralmente.
Como esses parques e equipamentos reverterão à Administração no final, o contrato pode ter duração de até 35 anos para que a empresa possa recuperar o investimento feito durante a execução do contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178080
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em