Flashcard FC179756
Qual é o mecanismo legítimo para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos quando ocorre um fato imprevisível que prejudique a execução contratual
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2023
Qual é o mecanismo legítimo para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos quando ocorre um fato imprevisível que prejudique a execução contratual?
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Resposta
A prorrogação do prazo contratual é um mecanismo legítimo para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos diante de fatos imprevisíveis que afetem a execução. Isso assegura a continuidade da prestação do serviço e a justa remuneração do contratado.Por exemplo, imagine um contrato para a gestão de um parque público que sofreu atraso na entrega de equipamentos essenciais devido a uma greve nacional de fornecedores, evento imprevisível. Nessa situação, a administração pública poderá prorrogar o prazo do contrato para compensar o atraso, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro e garantindo que o contratado não seja penalizado por circunstâncias alheias à sua vontade, assegurando a continuidade do serviço público contratado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178083
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