Flashcard FC179758
Quais situações de suspensão temporária da execução contratual não configuram motivo para extinção do contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
Quais situações de suspensão temporária da execução contratual não configuram motivo para extinção do contrato administrativo?
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Resposta
A suspensão da execução do contrato por prazo breve, inferior a dois meses, ordenada por escrito pela Administração, não implica a extinção do contrato.Isso ocorre porque a extinção do contrato é condicionada a situações expressamente previstas e geralmente envolve períodos de suspensão prolongados ou outras causas graves que inviabilizam a continuidade do vínculo. A suspensão breve é uma medida administrativa que permite a adequação da execução às circunstâncias, sem romper o contrato.
Exemplo: Imagine que um contrato para serviços de limpeza pública seja suspenso por 30 dias por decisão da Administração devido a uma reestruturação orçamentária temporária. Esse curto período de suspensão não extingue o contrato, que pode ser retomado normalmente após o término da suspensão, sem necessidade de novo procedimento licitatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178085
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