Flashcard FC179761
Quais são os órgãos que compõem a terceira linha de defesa no controle das contratações públicas e qual a função principal de cada um?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
Quais são os órgãos que compõem a terceira linha de defesa no controle das contratações públicas e qual a função principal de cada um?
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Resposta
A terceira linha de defesa é composta pelo órgão central de controle interno e pelo tribunal de contas.O órgão central de controle interno realiza monitoramento contínuo para garantir eficiência e transparência na gestão pública. Já o tribunal de contas atua com auditorias e avaliações das contas para assegurar a conformidade legal e a boa gestão dos recursos públicos.
Exemplo: Imagine uma prefeitura que contratou uma empresa para construir uma escola. O órgão central de controle interno acompanhará regularmente o andamento da obra, garantindo que os procedimentos sigam as normas e evitando desperdício.
Paralelamente, o tribunal de contas vai auditar as contas relativas à construção, verificando se os gastos e contratos estão corretos e dentro da legalidade, podendo apontar irregularidades para correção ou responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178088
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