Flashcard FC179763
Qual é a composição correta do Comitê Gestor do Portal Nacional de Contratações Públicas no que se refere à representação dos entes federativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
Qual é a composição correta do Comitê Gestor do Portal Nacional de Contratações Públicas no que se refere à representação dos entes federativos?
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Resposta
O Comitê Gestor do Portal Nacional de Contratações Públicas é composto por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e por dois representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.Essa composição plural reflete o princípio federativo, garantindo que todos os níveis da administração pública estejam representados na gestão do Portal.
Exemplo:
Imagine um sistema de gestão de contratações públicas que abrange todo o país. Para assegurar que as necessidades e especificidades locais sejam consideradas, além dos representantes do governo federal e estadual, o Comitê inclui representantes municipais. Por exemplo, um representante de uma prefeitura de pequeno porte participa para garantir que as funcionalidades do portal atendam também às demandas dos Municípios, como contratos de serviços locais ou aquisição de bens específicos para aquela realidade. Assim, evita-se que o portal seja desenhado apenas para demandas dos grandes entes federativos, promovendo uma gestão mais democrática e eficaz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178090
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