Flashcard FC179765
Quais são as situações específicas em que se adota o critério de maior retorno econômico, a dispensa de licitação por intervenção no domínio econômico e o uso do credenciamento nas
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2024
Quais são as situações específicas em que se adota o critério de maior retorno econômico, a dispensa de licitação por intervenção no domínio econômico e o uso do credenciamento nas contratações públicas?
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Resposta
O critério de maior retorno econômico é aplicado exclusivamente em contratos de eficiência, buscando incentivar a economia para a Administração Pública.A licitação é dispensável quando a União intervém no domínio econômico para regular preços ou garantir o abastecimento, em situações que exigem flexibilidade.
O credenciamento é indicado para contratações em mercados fluidos, permitindo a seleção contínua e não excludente dos prestadores.
Exemplo:
Imagine que um órgão público precise contratar uma empresa para melhorar a eficiência energética de suas instalações, remunerando-a de acordo com a economia gerada na conta de luz — um contrato de eficiência que adota o critério de maior retorno econômico.
Em outra situação, a administração pública decide regular o preço dos medicamentos essenciais para garantir o abastecimento nos hospitais, dispensando a licitação para agir rapidamente.
Por fim, para contratar tradutores freelance em projetos esporádicos, o órgão faz uso do credenciamento, já que o mercado é volátil e permite a entrada contínua de novos profissionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178092
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