Flashcard FC179769
Qual é o princípio fundamental que assegura a manutenção das condições econômicas originais nos contratos administrativos durante sua vigência?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AOCP · 2023
Qual é o princípio fundamental que assegura a manutenção das condições econômicas originais nos contratos administrativos durante sua vigência?
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Resposta
O princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro garante que as condições efetivas da proposta sejam preservadas no contrato, por meio de mecanismos como reajustes ou revisões quando ocorrerem fatos supervenientes que impactem o equilíbrio econômico.Esse princípio protege o contratado para que não suporte sozinho os riscos e custos adicionais originados de mudanças imprevisíveis que prejudiquem a execução do contrato. A Administração Pública deve prover condições para que o contrato seja cumprido de forma justa e equilibrada.
Exemplo: Imagine uma empresa contratada para fornecer equipamentos para uma obra, cujo custo inicial inclui o preço do aço a uma determinada cotação. Se durante a execução do contrato ocorrer uma forte alta no preço do aço, que eleva significativamente os custos da empresa, a Administração poderá revisar o contrato para reequilibrar os preços, evitando que a empresa tenha prejuízo e garantindo a continuidade do fornecimento conforme o acordado.
Veja como foi cobrado:
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