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Flashcard FC179773

Qual condição deve ser verificada antes de avaliar alternativas externas para atendimento de uma demanda na CODEBA?

Legislação Estadual sobre Licitações

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual sobre Licitações, responda:

Qual condição deve ser verificada antes de avaliar alternativas externas para atendimento de uma demanda na CODEBA?
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Resposta

A condição a ser verificada é a ausência ou inconveniência da alternativa interna.

Antes de buscar soluções externas, é fundamental avaliar se existem alternativas internas capazes de atender à necessidade de forma viável e conveniente, considerando custo, eficiência e tempo. Caso as opções internas não sejam viáveis ou sejam menos vantajosas, aí sim pode-se proceder à avaliação das soluções externas. Isso assegura o uso racional e eficiente dos recursos públicos, evitando gastos desnecessários e promovendo a economicidade.

Exemplo: Imagine que uma repartição pública precise adquirir um novo sistema de software para controle de estoques. Inicialmente, deve verificar se existe dentro da própria organização um software já disponível ou a possibilidade de adaptar algum sistema existente, o que seria uma alternativa interna. Se essa alternativa for inadequada, por exemplo, se não atender aos requisitos técnicos ou demandar custos de adaptação muito elevados, então pode-se buscar uma solução externa, como contratar uma empresa especializada para desenvolver ou fornecer o software.




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