Flashcard FC179774
Quais são os requisitos essenciais para a contratação de terceiros por empresas públicas no que se refere ao procedimento de licitação e seus princípios?
Outros Normativos Sobre Licitações
Instituto AOCP · 2024
Quais são os requisitos essenciais para a contratação de terceiros por empresas públicas no que se refere ao procedimento de licitação e seus princípios?
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Resposta
A contratação de terceiros por empresas públicas deve obrigatoriamente ser precedida de licitação, observando princípios como a impessoalidade e a moralidade.Isso significa que a empresa pública deve realizar um procedimento formal de competitividade para selecionar a proposta mais vantajosa, garantindo a transparência, a igualdade de condições entre os concorrentes e a eficiência na contratação.
Exemplo: Uma empresa pública de transporte urbano deseja contratar uma empresa especializada para a manutenção da frota de ônibus. Mesmo diante da urgência, deverá promover uma licitação para selecionar a melhor proposta, garantindo que não haja favorecimento ou superfaturamento, respeitando os princípios que regem o processo licitatório. Assim, a escolha será baseada em critérios objetivos que atendam ao interesse público.
Veja como foi cobrado:
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