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Flashcard FC179775

Quais são os impedimentos principais que vedam a participação de uma empresa em licitações promovidas por empresas públicas e sociedades de economia mista em virtude de vínculos de

Outros Normativos Sobre Licitações

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Outros Normativos Sobre Licitações, responda:

Quais são os impedimentos principais que vedam a participação de uma empresa em licitações promovidas por empresas públicas e sociedades de economia mista em virtude de vínculos de seus administradores ou sócios?
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Resposta

É vedada a participação de empresa que possua administrador ou sócio com mais de 5% do capital social que também seja diretor ou empregado da contratante, ou que tenha em sua diretoria pessoa ligada a empresa declarada inidônea, bem como empresa constituída por sócio que foi vinculado a empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea no período da sanção.


Exemplo:
Imagine uma empresa concessionária de transporte público que vai realizar licitação para contratar fornecedores. Se uma das empresas participantes possui como sócio majoritário um empregado da mesma concessionária, essa empresa estará impedida de participar da licitação, pois há risco de conflito de interesse que pode prejudicar a isonomia e a transparência do processo.






Veja como foi cobrado:
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