Flashcard FC179781
Quais são as modalidades de garantia que podem ser exigidas em contratos administrativos pela CODEBA para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais?
Outros Normativos Sobre Licitações
Instituto AOCP · 2023
Quais são as modalidades de garantia que podem ser exigidas em contratos administrativos pela CODEBA para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais?
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Resposta
As modalidades de garantia são caução em dinheiro, seguro-garantia e fiança bancária.Explicação: Essas três modalidades são utilizadas para garantir que o contratado cumpra as obrigações previstas no contrato administrativo.
A caução em dinheiro funciona como uma garantia real imediata, pois o valor fica à disposição da administração podendo ser utilizado em caso de inadimplemento.
O seguro-garantia é um contrato com uma seguradora que assegura o pagamento dos prejuízos causados por eventual descumprimento do contratado, protegendo a administração sem retenção imediata de valores.
A fiança bancária é um compromisso assumido por uma instituição financeira que garante o pagamento de débitos caso o contratado não cumpra suas obrigações. Essa diversidade possibilita à administração escolher o tipo de garantia que melhor se adequa à situação contratual, promovendo segurança jurídica e financeira.
Exemplo: Imagine que uma entidade pública precise contratar uma empresa para fornecimento de equipamentos de informática. Para garantir que a empresa entregue os equipamentos conforme o previsto, poderá exigir uma caução em dinheiro, que ficará retida até a conclusão; ou um seguro-garantia, em que uma seguradora assume a responsabilidade financeira pelo cumprimento do contrato; ou ainda uma fiança bancária, onde um banco garante o pagamento à administração caso a empresa não cumpra o acordado. Dessa forma, a administração tem segurança para exigir o cumprimento da entrega e qualidade dos produtos adquiridos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178108
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